A pedidos, com as mesmas letras transcrevo e parabenizo

Torcida única e funções do MP‏

Prezado Sérgio,

Tendo em vista a recente polêmica acerca do suposto pedido do Abc ao Ministério Público para que os clássicos entre América e Abc sejam disputados com torcida única, gostaria de prestar alguns esclarecimentos que julgo importante diante dos repetidos equívocos cometidos pela imprensa. Em primeiro lugar, é preciso que fique claro que o Ministério Público não pode determinar, nem decidir acerca dessa questão, sem que haja acordo entre os clubes envolvidos. Em verdade, o Ministério Público tem diversas funções importantíssimas para a sociedade, mas dentre elas não está a de decidir questões, para isso existe o Poder Judiciário. O Ministério Público emite pareceres, entra com ações penais contra os acusados de terem cometidos crimes, fiscaliza a Polícia, dentre outras atribuições, mas a tarefa de decidir cabe somente ao Poder Judiciário. Não é correto dizer que é o Ministério Público quem vai decidir se haverá torcida única nos clássicos porque não compete a ele decidir sobre isso. O que poderia ocorrer era que os clubes procurassem conjuntamente o Ministério Público para que fosse assinado um documento chamado “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC), no qual América e Abc se comprometeriam, por livre e espontânea vontade, a permitir apenas a entrada da torcida do clube mandante nos jogos entre eles. Ainda assim, este documento poderia ser questionado no Poder Judiciário com base no Estatuto do Torcedor, que garante 10 % (dez por cento) dos ingressos para torcida visitante. Em resumo, sobre torcida única nos jogos entre América e Abc, o Poder Judiciário é o único que pode determinar ou decidir de forma definitiva. 

Atenciosamente, 

Paulo Maia 

Juiz de Direito